Últimas Notícias

• 13/11/2025 - Instrução Normativa INCRA n. 153, de 10 de novembro de 2025

  Estabelece os procedimentos para monitoramento e análise do cumprimento e liberação das cláusulas e condições resolutivas de titulação decorrente de regularização fundiária, incidentes em áreas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e da União sob gestão do INCRA.
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• 13/11/2025 - Consórcio da Amazônia Legal lança cartilha de Regularização Fundiária na COP30

  Criado para fortalecer a cooperação entre os governos estaduais, autarquia visa promover o desenvolvimento sustentável da região.
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• 13/11/2025 - Amazônia Legal: IBGE divulga dados sobre territórios quilombolas, Unidades de Conservação e terras indígenas

  Publicação foi lançada durante a COP30 e apresenta um recorte especial para a Amazônia Legal a partir de dados anteriormente divulgados.
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• 13/11/2025 - Conselho Curador do FGTS aprovou o orçamento recorde para área da habitação

  Valor aprovado é de R$ 144,5 bilhões e vai beneficiar famílias de todas as faixas de renda do PMCMV.
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• 13/11/2025 - Quando o obstáculo vira caminho: A ausência da continuidade registral como justa causa para a usucapião extrajudicial

  Confira a opinião de Fellipe Duarte publicada no Migalhas.
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• 13/11/2025 - Sawabona: TJGO promove curso de formação em letramento racial voltado a serventias extrajudiciais no segundo dia do evento

  Objetivo é fortalecer práticas antirracistas e ampliar a compreensão sobre diversidade e equidade racial no ambiente das Serventias Extrajudiciais.
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• 13/11/2025 - IRIB esclarece novas regras para georreferenciamento de imóveis rurais após Decreto nº 12.689/2025

  Informação foi repercutida pelo portal Geocracia.
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• 13/11/2025 - Usucapião. Imóvel urbano. Área inferior à Fração Mínima de Parcelamento. Qualificação registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião de imóvel urbano com área inferior à Fração Mínima de Parcelamento.
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• 12/11/2025 - Direito Agrário e Ambiental, do Campo às Cidades: Debate sobre o Futuro

  Obra publicada pela U.B.A.U. foi prefaciada pelo Diretor de Assuntos Agrários do IRIB, Izaias Gomes Ferro Júnior.
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• 11/11/2025 - Diretoria de Comunicação do IRIB se reúne com colaboradores do Instituto

  Objetivo foi definir parâmetros e alinhar informações.
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• 11/11/2025 - PL inclui caução locatícia registrada na matrícula do imóvel na lista de direitos reais

  Projeto foi aprovado pela CCJC da Câmara dos Deputados e segue para o Senado Federal.
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• 11/11/2025 - TJSC: PIDs chegam a Cartórios de 23 municípios catarinenses

  Objetivo é a implantação de 91 PIDs em cartórios, além dos 41 existentes.
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• 11/11/2025 - Enfiteuse – resgate. Senhorio direto – Municipalidade. Direito real – cancelamento.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de resgate de enfiteuse.
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• 10/11/2025 - ANOREG/BR publica matéria sobre compromisso dos Cartórios com a comunidade

  De acordo com o “Raio-X dos Cartórios”, mais da metade das Serventias Extrajudiciais realizam projetos sociais destinados à comunidade.
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• 10/11/2025 - PL pretende disciplinar a lavratura de escrituras públicas relativas a negócios jurídicos envolvendo a transferência de criptoativos

  Projeto foi encaminhado para a CCT do Senado Federal.
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• 10/11/2025 - Alguns apontamentos sobre SIGEF e material técnico para retificação de imóvel rural

  Confira a opinião de Bruno Drumond Gruppi e Daniel Costa publicada no Migalhas.
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• 10/11/2025 - Condomínio de casas – horizontal. Área construída – ampliação – averbação. Anuência unânime dos condôminos. Condomínio de lotes.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1014343-47.2025.8.26.0506, Comarca de Ribeirão Preto, Relator Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 22/10/2025, DJ 29/10/2025.
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• 10/11/2025 - Parcelamento do solo urbano. Desmembramento. Edital – publicação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de publicação de edital no procedimento de registro do parcelamento do solo urbano.
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• 10/11/2025 - CPRI/IRIB emite Nota Técnica sobre Decreto n. 12.689/2025

  Documento foi elaborado pelo Membro da Comissão e Diretor de Padronização do Instituto, Jean Mallmann.
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• 07/11/2025 - Comissão aprova assistência técnica gratuita para moradias em áreas de habitação social

  O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.
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